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Ana Claudia Miner Correa
Publicações
(
8
)
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Notícias (8)
Ana Claudia Miner Correa
Notícia ·
há 8 anos
Só com prova da especialização que advogado pode ser contratado sem licitação
Advogado só pode ser contratado sem licitação se ficar devidamente demonstrada a singularidade do serviço a ser prestado e a notória especialização do contratado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do...
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Ana Claudia Miner Correa
Notícia ·
há 8 anos
Critério para definição de "necessitado" varia nas Defensorias Públicas
A reabertura política do Brasil à democracia teve como marco a promulgação da Constituição Federal de 1988. Desde então, instituições brasileiras, pilares do país, se organizaram e trabalharam para...
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Ana Claudia Miner Correa
Notícia ·
há 8 anos
Bloqueio de verbas inviabiliza eleição por meio eletrônico em 2016
Uma portaria publicada nesta segunda-feira, 30/11, informa que o corte de verba imposto pelo governo federal ao Judiciário impactará diretamente nas eleições de 2016. De acordo com a publicação,...
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Ana Claudia Miner Correa
Notícia ·
há 8 anos
É possível doação total de bens quando doador tiver fonte de renda periódica para subsistência
Decisão é da 4ª turma do STJ. Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época de separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação, feita em favor do ex-marido. A...
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Ana Claudia Miner Correa
Notícia ·
há 8 anos
Usucapião extrajudicial – Possibilidade prevista no novo Código de Processo Civil
Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício de posse mansa e pacífica, prolongada e ininterrupta por prazos especificados na legislação civil vigente....
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Ana Claudia Miner Correa
Notícia ·
há 8 anos
Justiça determina reintegração de posse de 17 escolas no interior paulista
Estudantes protestam contra a reorganização escolar que levará ao fechamento de 93 escolas no estado. A decisão de reintegração de posse foi tomada pela Vara da Fazenda Pública, na comarca de...
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Ana Claudia Miner Correa
Notícia ·
há 8 anos
O Pacto de San José e a Constituição brasileira
Um comparativo entre o Pacto de San José da Costa Rica e a Constituição Federal ( CF ) de 1988 mostra diversas semelhanças. Os fundamentos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ou Pacto de...
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Ana Claudia Miner Correa
Notícia ·
há 8 anos
‘Violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo’, diz ONU
No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado ontem (25), a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, destacou que os casos de agressão acontecem,...
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